Indenização. Dano moral. Responsabilidade objetiva. Bombons com lavras. Culpa de terceiro. Prova.

Departamento Pessoal Eficiente

ICMS. Ausência de prova de inexistência de repasse ao consumidor final da diferença decorrente de majoração da alíquota. Incidência, a contrario sensu, da Súmula 546

Lula apóia campanha pela redução da jornada de trabalho

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Ação de indenização por danos morais. Supermercado. Acusação de prática de subtração de coisa móvel.

Empregada demitida grávida ganha indenização

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Tempo de Serviço. Anotação de CTPS.

Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

Questões de Direito Processual Civil - Audiência

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.